Com a intensificação da operação Declara Agro, pela Receita Federal, os produtores rurais que omitirem informações, a fim de sonegar o Imposto de Renda, com atual prejuízo estimado em cerca de R$320MM, serão autuados e precisarão pagar o valor do tributo atualizado, somado a juros e multas, que podem aumentar em até 225% o IR devido.
Já, aqueles que apenas precisam dar informações adicionais, a multa será de 20% sobre o valor declarado.
O produtor rural notificado tem até 60 dias para corrigir eventuais equívocos sem a aplicação de multa pelo fisco. Esta notificação pode ser enviada via Correios e/ou por meio da Caixa Postal Eletrônica do ambiente do e-CAC.
A Receita Federal vem intensificando a fiscalização do agronegócio neste ano de 2024, isto pois foram identificadas diversas irregularidades fiscais. A operação Declara Agro, em seu início, estava focada nos estados do Sul, no entanto, agora se estende a estados como São Paulo e Goiás, visando identificar e corrigir omissões em arrendamentos, simulações de parcerias, NF subvalorizadas ou não emitidas, dentre outras irregularidades.
A importância da conformidade fiscal tem se mostrado cada vez mais evidente, pois as consequências são grandes, como a perda patrimonial ou de sua produção para o Leão.
